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Correios - Indenização por atraso na entrega

Postada em 02/11/2013

Talvez você não saiba o que é o Reembolso Postal que nós trabalhamos. Em resumo, é a indenização que os Correios devem à todos os remetentes que tenham encomendas entregues com atraso. Abaixo, descrevemos todos os seus aspectos.

Amparo Legal

Segundo nosso Código Civil, todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (Art. 186,CC). Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (Art. 927, CC). Podemos citar ainda o Código de Defesa do Consumidor, que também regula sobre o assunto.

Isso significa que, qualquer empresa que por deficiência na prestação de serviço ocasionar dano à alguém, deve repará-lo. Isso aplica-se também às empresas públicas.

O que é o Reembolso Postal

O Reembolso Postal, é a reparação de dano ocasionado pelo atraso na entrega das encomendas, por culpa dos Correios. Na prática, qualquer encomenda atrasada gera direito à indenização e ressarcimento postal ao remetente. A indenização é paga à quem enviou a encomenda, pois é dele a responsabilidade sobre a encomenda até que chegue ao destinatário.

Se os Correios atrasarem a encomenda mesmo que em apenas 1 (um) dia, está obrigado à indenizar o cliente. Essa sanção aplicada tem caráter pedagógico, deveria servir como exemplo para que os atrasos não mais acontecessem. O ideal seria que todas as encomendas fossem entregues rigorosamente em dia, já que a própria ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) estabelece o prazo de entrega e, mesmo assim, muitas vezes não consegue cumprir.

Como exercer o seu direito

Agora que você já sabe que tem direito à ser indenizado em caso de atraso, precisa saber como exercê-lo.

Inicialmente, você precisa obter o prazo previsto para entrega da sua encomenda através do Calculador Online de Prazos e Tarifas dos Correios. Depois, você precisa calcular o prazo contando apenas dias úteis. Se uma encomenda postada em 01/11/2013, por exemplo, com 5 dias úteis de prazo previsto, deverá ser entregue dia 08/11/2013, descontando sábados, domingos e feriados nacionais, se houver. Portanto, se essa encomenda for entregue após o dia 08, os Correios devem ressarcir o cliente e pagar a indenização.

Constatado o atraso, você deve proceder com a solicitação de indenização junto aos Correios, pelo site deles na opção Fale Conosco. São pelo menos 25 informações que você deve informar para conseguir enviar a solicitação. Talvez toda esta burocracia seja uma das formas que eles encontraram e tentar fazer você desistir de cobrar a indenização por atraso.

Depois disso, você deve aguardar. Em até 5 dias úteis, deverão retornar se a solicitação foi aprovada ou não, justificando caso tenham negado o pagamento.

O valor indenizado não é muito, se pensarmos em apenas uma encomenda, mas é considerável, se sua empresa enviar muitas encomendas pelos Correios. O valor à ser ressarcido é calculado com base no que você pagou de frete e no serviço de entrega escolhido. Se você enviou por PAC ou Sedex, receberá de volta 30% do valor da tarifa. Significa que, se você pagou R$ 25,00 de frete, receberá como indenização por atraso, R$ 7,50.

Acompanhamento de prazos em massa

Tudo parece tão simples, mas não é bem assim. Imagine só fazer todo esse processo, calcular o prazo da encomenda, acompanhar nos Correios o andamento da entrega e fazer o pedido de indenização se você enviar 500, 1000 ou 2000 pedidos por mês. É praticamente impossível.

É isso que fazemos por sua empresa. Nós criamos um software que rastreia encomenda por encomenda, analiza o prazo e automatiza todos os pedidos de indenização. Você não precisa fazer nada.

Solicitamos tudo com os dados de sua empresa, o pagamento é feito na sua conta bancária e você tem acesso à todos os relatórios para aferir auditoria, à qualquer momento. É um serviço 100% transparente.

Remuneração da Find My Pack

Nós somos remunerados por desempenho. Sobre o total reembolsado pelos Correios, nós faturamos uma porcentagem deste valor e você nos paga, via Boleto Bancário, todo dia 01 de cada mês.

O faturamento é efetuado apenas sobre o valor que os Correios já indenizaram, considerando que eles demoram até 10 dias úteis para efetuar os pagamentos.

Se você ainda tiver dúvidas, deixe seu comentário.

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